Política de Privacidade !
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ATUALIZAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA
Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Cookies. Notificaremos sobre alterações feitas nesta Política de Cookies, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Cookies. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Cookies e alterações posteriores.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O respeito que temos por sua privacidade é um dos requisitos que mais nos apegamos para crescer, construímos nossos serviços nos baseando em sólidos princípios de segurança.
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- Encarregada:OSVALDO FORTUNA FERREIRA
- Telefone: (48) 30391991
- E-mail: administrativo@cartorioquintela.com.br
- Endereço: Tenente Silveira, 221, Centro, Florianópolis/SC
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos usuários, realizado por esta Serventia, está em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os padrões de armazenamento dos dados estão em conformidade ao provimento 74/CNJ, e, a sua durabilidade conforme indicados nas normas e leis específicas. O acesso aos dados da serventia é restrito, controlado e rastreado.
Os dados pessoais fornecidos ao tabelião ou aos seus prepostos são utilizados para a prática dos atos notariais solicitados e para cumprimento das competências e obrigações legais e regulatórias da serventia.
A publicitação de informações da serventia se orienta pelo princípio da legalidade e deve ser feita por meio de certidões, observados os casos de sigilo previstos em Lei.
A serventia envia os dados dos atos, por meio do selo digital, ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e este disponibiliza consulta pública e aberta para todos aqueles que souberem o número do selo.
A serventia também envia dados sensíveis, por obrigação normativa, às seguintes plataformas e órgãos: CENSEC, CCN, CENTRAL DUT, IBGE, COAF, DOI, Receita Federal, TJSC, Secretaria do Foro, e após envio a esses órgãos, a serventia não possui mais controle sobre os dados.
Os colaboradores estão capacitados para as novas responsabilidades oriundas da LGPD.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da Serventia, atua como canal de comunicação entre este cartório, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Encarregada:OSVALDO FORTUNA FERREIRA
- Telefone: (48) 30391991
- E-mail: administrativo@cartorioquintela.com.br
- Endereço: Tenente Silveira, 221, Centro, Florianópolis/SC
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
– executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.